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Setor Judiciário - Anexo 2: Código Penal Militar

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Código Penal Militar




Art.1° - PESSOAS SUJEITAS

Todo militar do DPF, está debaixo de toda a demanda que este documento possui, sem ou com seu consentimento.

Art.2° - FINALIDADE

O Código Penal Militar é um documento de extrema importância para a nossa polícia, este código tem normas jurídicas que tem o intuito de estabelecer as infrações e suas respectivas punições que devem ser aplicadas por superiores, caso algum militar PUNA outro militar de forma incorreta, ele será devidamente punido seguindo o nosso Estatuto. Dentro do ato infracional ou delituoso, tem três características de indivíduos aplicado a sanções jurídicas.

I Sujeito Ativo - Indivíduo ou agente que pratica um fato, isto é, uma ação ou omissão.

II Sujeito Passivo – Capacidade que o indivíduo ou agente tem de sofrer as punições devido à sua má conduta.

III Sujeito Terciário - Indivíduo ou agente que pratica ato secundários por trás do Sujeito Ativo, ou seja, um cúmplice.

Art.3° - INSUBORDINAÇÃO (Lei nº 1.125, de 02.09.2015)
A insubordinação consiste em, desobedecer uma ordem direta de seu superior, deliberado dos laços hierárquico entre o superior e o subordinado.

Pena: A pena pode variar, conforme a gravidade do problema, o militar que for punir pode escolher entre rebaixamento e demissão, caso o policial escolha a demissão do "agressor", o Conselho têm de avaliar o caso com exatidão antes de tomar qualquer decisão. 

Art.4° - DESRESPEITO (Lei nº 1.378, de 02.09.2015) 
Caracterizado como ato de ausência de respeito; desconsideração, comportamento ofensivo.

Pena: A pena pode variar, conforme a gravidade do problema, o militar que for punir pode escolher entre rebaixamento e demissão, caso o policial escolha a demissão do "agressor", o Conselho têm de avaliar o caso com exatidão antes de tomar qualquer decisão.

Art.5° - CALÚNIA (Lei nº 2.111, de 02.09.2015)
Uma falsa afirmação, ou seja, caluniar alguém. (Calúnia é considerado um crime segundo a Lei Brasileira.)

Pena: A pena pode variar mediante à decisão do militar, pode variar de rebaixamento até demissão.

Art.6° - RACISMO (Lei nº 3.000, de 09.09.2015)
O racismo consiste no preconceito e discriminação com alguma pessoa pela cor e ou aparência dela.

Pena: A pena deste quesito é bem simples, demissão e caso o policial que sofreu o preconceito deseje, o agressor poderá ser banido da mesma.

Art.7° - VIOLAÇÃO DE CONTA (Lei nº 4.201, de 10.09.2015)
Caracterizado pela perca, violação ou hackeamento da conta.

Pena: A pena para este ato é a demissão, pois na Habbo Etiqueta diz que é proibido qualquer tipo de violação de conta de terceiros, e nossa Polícia está debaixo da demanda da Habbo Etiqueta, ou seja, se o policial infringiu a Habbo Etiqueta, juntamente infringiu nossas regras.

O policial pode deixar de aplicar a pena quando:

I – Quando o indivíduo prova a inocência de si, absorvido da acusação;

Art.8° - HOMOFOBIA (Lei nº 5.000, de 10.09.2015)
A Homofobia consiste em, discriminar pessoas que preferem ter uma opção sexual diferente das outras, isto pode ocorrer de várias maneiras, como exclusão social, punir o militar sem motivo e por ai vai.

Pena: A pena deste quesito é bem simples, demissão e caso o policial que sofreu o preconceito deseje, o agressor pode ser banido da mesma.

Art.9° - FALSA IDENTIDADE (Lei nº 6.000, de 11.09.2015)
Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem em algo, ou para denigrir a imagem de alguém.

Pena: O policial considerado fake terá de se explicar e juntamente será rebaixado e caso o fake seja algum militar banido, demissão e banimento na conta em que ele se encontra no nosso departamento.

Art.10° - IMPEACHMENT (Lei nº 8.000, de 13.09.2015)
O Impeachment é o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder, ambos constituídos em uma revolução de militares para retirar a atual Supremo (S) ou algum policial do cargo que o mesmo ocupa.

Pena: Caso uma quantidade razoável de militares queiram o Impeachment, seria montado um tribunal, constituído pela promotoria, pelos advogados de defesa, pelo júri e claramente pelo réu (acusado).

O Impeachment não deve ser aplicado quando:

I - O cargo de Fundador não se encaixa nos padrões à cima e por isso não é julgado pelo Artigo n° 10, aos que foram concedidos o cargo de Fundador são e sempre serão a fundação primária.








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